Câmara de vereadores aprova PL de programa de adoção de espaços esportivos, de recreação e playground

02/10/2019

A Câmara de Vereadores aprovou na última quarta-feira (25), o Projeto de Lei  037/2019 que propõe a instituição do Programa de Adoção de Espaços Esportivos, de Recreação e Playground. A proposta viabiliza a ampliação, manutenção e cuidado dos espaços de Guarapuava, mediante publicidade comercial por meio dos adotantes.  “Este projeto é um marco e um legado que a administração municipal deixa, porque certamente os espaços públicos esportivos, parques, praças, quadras e academias poderão receber um cuidado maior a partir dessa lei e da parceria com os adotantes”, ressaltou o secretário de Esportes e Recreação, Pablo de Almeida.

O próximo passo será nomear uma comissão integrada pelas secretarias de Esporte, Habitação, Administração, Comunicação e Procuradoria para efetivar a elaboração do edital, termo de adoção e também das divisões dos lotes que serão disponibilizados para adoção.

Poderão participar do programa de adoção dos espaços, pessoas físicas, entidades da sociedade civil, associações de moradores e pessoas jurídicas legalmente constituídas no município. O processo de escolha dos adotantes será precedido de edital de chamamento público, contendo requisitos, obrigações e critérios de participação e seleção. A empresa escolhida como adotante poderá explorar espaços publicitários, como placas, bancos e outdoors, conforme condições dispostas no edital e no termo de adoção. Todo o custo com manutenção e ampliação do espaço adotado será de inteira responsabilidade da empresa adotante.