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Guarapuava amplia liberdade econômica e reduz burocracia para abertura de empresas

06/03/2024

Com o novo decreto, 771 tipos de atividades de baixo risco estão dispensadas da emissão de licenças para a abertura de empresas no Município. 

 

Guarapuava deu um passo significativo em direção à promoção da atividade econômica e ao incentivo ao empreendedorismo local. Na tarde desta quarta-feira (6), o prefeito Celso Góes assinou dois decretos que visam simplificar os processos de abertura e funcionamento de empresas na região.

 

Com a assinatura dos decretos 11.043/24 e 11.044/24, o Município adota medidas alinhadas à Lei de Liberdade Econômica, conhecida como “Decreto de Baixo Risco”, aprovada em âmbito estadual, a fim de reduzir a burocracia enfrentada pelos empreendedores locais e estimular o desenvolvimento econômico da cidade.

 

Góes ressaltou a importância dessas medidas para o fortalecimento do ambiente de negócios em Guarapuava, destacando o papel fundamental da administração pública em remover entraves burocráticos e facilitar o surgimento e crescimento de empresas na cidade.

 

“Estamos comprometidos em criar condições favoráveis para o empreendedorismo e o desenvolvimento econômico em Guarapuava. Com esses decretos, buscamos simplificar os processos para os empresários locais, promovendo um ambiente de negócios mais dinâmico e competitivo”, afirmou o prefeito.

 

Para a secretária de Desenvolvimento Econômico, Janaina Naumann, esta medida fomenta o setor produtivo guarapuavano. 

 

“Sabemos que muitas empresas estão começando e têm o desejo de crescer, tornando-se mais produtivas. Isso resulta em mais empregos e renda, beneficiando a economia local e fortalecendo o papel crucial que Guarapuava desempenha no desenvolvimento regional”, frisou Naumann. 

 

A partir de um requerimento dos vereadores Silvionei de Quadros (Nego Silvio) e Paulo Lima, a Câmara dos Vereadores debateu a possibilidade de adotar o modelo estadual de classificação de atividades de baixo risco. Anteriormente, Guarapuava já possuía 223 atividades classificadas dessa forma. Com a introdução do decreto estadual, optou-se por emitir um novo decreto municipal que não inclui uma tabela de risco separada, mas adota a classificação de risco estabelecida pelo Estado.

 

O decreto 11.043/24 traz uma mudança significativa ao dispensar 771 atividades econômicas da necessidade de obtenção de licenças prévias para abertura de empresas. Essa medida visa simplificar o processo de registro e licenciamento de empreendimentos. 

 

Já o decreto 11.044/24 regulamenta a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, classificando diversas atividades como de baixo risco. Com essa classificação, tais empresas ficam isentas da exigência do alvará de funcionamento.

 

“As empresas beneficiadas pelo decreto não ficarão isentas de cumprir as normas e recolher tributos, mas terão maior agilidade nos processos de abertura e funcionamento, contribuindo para fortalecer o ambiente de negócios da cidade”, complementou o secretário de Finanças, Diocesar Costa de Souza. 

 

Mais liberdade para empreender

 

Edson Ono, presidente do Sindicato das Indústrias de Madeira de Guarapuava (Sindusmadeira) e diretor da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), acompanhou a cerimônia e valorizou a iniciativa. 

 

“Com essa assinatura, a Prefeitura dá oportunidade para os novos investidores, com mais agilidade de poder fazer o seu trabalho e uma aceleração do processo produtivo. É um marco muito importante para a nossa região, trazer a desburocratização para cá. Eu acredito que é um exemplo que vai se estender por outros municípios. Esta é, portanto, uma inovação de Guarapuava”, assinalou o empresário. 

 

Confira os decretos:

 

11.043/24

11.044/24