Novembro azul: SEMADS e SPPM promovem palestra para servidores sobre “Assédio Sexual”

10/11/2022

“Neste mês, que é voltado para os homens, estamos propiciando momentos para que sejam abordados temas atuais e emergentes”,destacou a secretária da SEMADS, Elenita Lodi. 

O mês de novembro é conhecido pela campanha do Novembro Azul, devido à conscientização sobre a saúde do homem. Dessa forma, a Secretaria de Assistência Social (SEMADS), em parceria com a Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM), promoveu, nesta quinta-feira (10) uma palestra para os servidores com o tema “Assédio Sexual”. 

O assédio sexual é um crime previsto no Código Penal Brasileiro, no art. 216-A do Código Penal Brasileiro:

Art. 216-A – Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.  (Incluído pela Lei nº 10.224, de 15 de 2001).

Pena – detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos.  (Incluído pela Lei nº 10.224, de 15 de 2001). 2 o A pena é aumentada em até um terço se a vítima for menor de 18 (dezoito) anos. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009).

“Temos trabalhado esse ano com várias capacitações para as nossas equipes. Nós já tivemos uma capacitação específica do SUAS (Sistema Único da Assistência Social) e outra para o atendimento à pessoa com deficiência. Neste mês, que é voltado para os homens, estamos propiciando momentos para que sejam abordados temas atuais e emergentes. Esta ação, em parceria com a Secretaria da Mulher, tem objetivo de preparar a equipe no atendimento da população para que eles consigam reconhecer e saber como agir nestes casos. Buscamos, com isso, que esse momento traga para eles, reflexões de vida, ensinamento e o melhor atendimento à população e no relacionamento entre os servidores”, destacou a secretária da SEMADS, Elenita Lodi. 

A palestra ocorreu de maneira dinâmica e foi mediada pela diretora do Centro de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CRAM), Thalyta Forquim Buco e da advogada da SPPM, Alines Remes de Carvalho. 

“É muito importante termos este espaço com os homens também para discutirmos este assunto. Precisamos orientá-los sobre este tema tão relevante e explicar sobre como acontecem casos de assédio que, na maioria das vezes, são tidos como banais. A mulher merece e precisa ser respeitada. E no ambiente de trabalho não pode ser diferente”, explicou a diretora do CRAM, Thalyta Forquim Buco. 

“Geralmente o assédio acontece em um ambiente onde tem mais homens. Mas não significa que muitas vezes não acontece o inverso. Por isso da importância em trazer este tema para o ambiente de trabalho. O assédio infringe a liberdade do indivíduo. Por isso, é extremamente necessário haver respeito mútuo entre as pessoas que convivem no mesmo ambiente”, ressaltou a advogada da SPPM, Alines Remes de Carvalho.

“Para nós, homens, debater e ouvir sobre este tema é muito importante. E precisamos compreender que as mulheres, infelizmente, ainda são as maiores vítimas quando o assunto é assédio sexual”, enfatizou o assistente social, Valdir Rodrigo da Rosa.