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Procon de Guarapuava notifica empresas por publicidade enganosa

03/02/2023

A denúncia resultou na instauração de processo administrativo, onde as empresas terão o prazo de 20 dias para apresentarem defesa formal.

 

Após denúncias, o PROCON de Guarapuava instaurou processo administrativo por ato de ofício contra a rede de lanchonetes Subway e o aplicativo Aiqfome. Segundo as denúncias, a lanchonete veiculava no aplicativo a promoção do dia 30, onde o consumidor que comprasse, naquele dia do mês, um sanduíche de 15 centímetros com recheio de frango defumado e com cream cheese seria contemplado com outro lanche de 30 centímetros.

 

No entanto, o aplicativo Aiqfome, ao veicular a promoção, não informava o consumidor que a promoção era válida apenas para pedidos retirados no balcão, o que fere o direito do consumidor de informação, transparência e boa-fé nas relações de consumo.

 

Por isso, os consumidores que adquiriram o sanduíche da promoção pelo aplicativo, foram surpreendidos com a negativa de cumprimento da oferta.

 

“Toda informação passada para o consumidor de caráter publicitário, deve ser inteiramente verdadeira, não induzindo o consumidor em erro sobre quaisquer dados em relação aos produtos”, destacou a diretora do PROCON no município, Luana Esteche. Ela reitera ainda, que a medida tomada visa assegurar os direitos dos consumidores, evitando que o fornecedor abuse de sua posição, o que caracterizaria engano.

 

“A denúncia resultou na instauração de processo administrativo, onde as empresas terão o prazo de 20 dias para apresentarem defesa formal. Ao fim do processo, as empresas denunciadas poderão sofrer sanções administrativas e ainda pagarem multa”, conclui Luana.

 

SERVIÇO

 

Qualquer denúncia ou reclamação pode ser direcionada ao PROCON de Guarapuava pelo telefone: 42 31421931