Procon orienta sobre preços abusivos de produtos de prevenção contra o Coronavírus

18/03/2020

A pandemia do Covid-19 aumentou rapidamente a procura por artigos de prevenção e proteção ao vírus. Para evitar que preços abusivos sejam cobrados dos consumidores neste período, o decreto municipal n° 7815, que entrou em vigor nesta quarta-feira (18), estabelece medidas de controle. “No caso específico de aumento injustificado de preços de produtos de combate e  proteção ao Covid-19, será cassado o alvará de funcionamento desses estabelecimentos, a partir da constatação prévia do Procon municipal sobre a prática”, explicou a secretária de Administração, Denise Abreu Turco.

Além disso, o Código de Defesa do Consumidor estabelece outras penas. “Nestes casos, a recomendação é que o cliente registre a reclamação no Procon. Se identificarmos ilegalidade, a vítima tem direito à devolução em dobro do que foi pago em excesso e o estabelecimento pode ser multado em R$ 552”, orientou o coordenador do Procon de Guarapuava, Paulo Lima.

COMO DENUNCIAR

Para o usuário, o registro da reclamação pode ser feito pelo telefone (42) 3622-1370 ou pelo Whatsapp (42) 98417-1913. É preciso que o consumidor tenha a nota fiscal do produto adquirido para que, após a denúncia, o Procon solicite esclarecimento ao fornecedor.

Desde fevereiro, o Procon de Guarapuava atende demandas de consumidores relacionada ao coronavírus. “Temos denúncias sobre cancelamento de viagens e hospedagens e, agora, estamos fazendo um levantamento de preços dos itens de proteção relacionados a pandemia, com equipe de fiscalização em campo na região central, redes de mercados e farmácias”, finalizou Paulo.

ATENDIMENTO AO PÚBLICO

Quanto ao funcionamento do Procon em Guarapuava, há limitação de entrega de 20 senhas por período para atendimento presencial e orientação sobre as medidas de prevenção para a equipe.