Programa Municipal de Incentivo à Comercialização e Regularização de Imóveis reduz ITBI em Guarapuava

24/10/2023

O prazo para adesão ao programa termina no dia 5 de dezembro. O programa promete impulsionar mercado imobiliário no município.

Uma notícia animadora para os cidadãos de Guarapuava chega com a recente aprovação do Projeto de Lei Complementar N.º 029/2023, que institui o “Programa de Incentivo à Comercialização e Regularização de Imóveis no Município de Guarapuava.”

Uma das principais mudanças trazidas por este programa é a redução da alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), e a Secretaria Municipal de Finanças tem expectativas otimistas quanto ao impacto financeiro dessa redução. Esta redução promete impulsionar mercado imobiliário e investimentos em qualidade de vida.

“Este programa visa fomentar o mercado imobiliário e tirá-lo da informalidade, como a que ocorre em muitos casos. Entendemos que é por meio de políticas públicas como essa conseguiremos incentivar e fazer com que a economia local esteja em movimento. Esta é uma oportunidade para que os proprietários de imóveis regularizem a situação de compra e venda”, destacou o prefeito de Guarapuava, Celso Góes.

A principal pergunta que muitos fazem é: “Com a redução da alíquota do ITBI, quanto a arrecadação de impostos diminuirá?” A tendência é, na verdade, o aumento da arrecadação. Pois, antes do programa, muitos contratos e escrituras de imóveis estavam paralisados, aguardando uma oportunidade para regularização.

“Com a nova alíquota reduzida, esses documentos em ‘stand-by’ agora podem ser recolhidos e regularizados por meio do pagamento do ITBI à 1,25%. Isso não só simplifica a documentação, mas também impulsiona o mercado imobiliário, incentivando a formalização de transações que antes estavam em compasso de espera”, explica Luciano Silveira, diretor do Departamento de Arrecadação e Fiscalização.

O Programa de Incentivo à Comercialização e Regularização de Imóveis é visto como uma oportunidade única para fomentar o mercado imobiliário e tirá-lo da informalidade. Contratos de gaveta e escrituras paralisadas agora podem ser regularizados, o que gera maior segurança jurídica para os proprietários e compradores de imóveis em Guarapuava. Isso, por sua vez, estimula investimentos e movimenta a economia local.

Investimentos em qualidade de vida

Outra perspectiva importante do Programa de Incentivo à Comercialização e Regularização de Imóveis diz respeito ao impacto financeiro positivo que ela traz ao município. Com a arrecadação de impostos de receita própria prevista para aumentar, o Executivo tem uma oportunidade de direcionar esses recursos para áreas essenciais, como educação, saúde e infraestrutura. 

“Com mais recursos em caixa, a Prefeitura pode investir em projetos que visam melhorar a qualidade de vida de todos os cidadãos de Guarapuava. Isso significa mais investimentos em escolas, UBS, estradas e outras infraestruturas que fazem diferença no dia a dia da comunidade”, finaliza Luciano.