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Proprietários de terrenos baldios estão sujeitos a multa por falta de limpeza no local

19/02/2024

Denúncias sobre terrenos baldios em más condições podem ser feitas na ouvidoria do município pela internet ou pelo telefone 156.

 

Conforme a Lei Municipal 44/2013, os proprietários, moradores de terrenos, baldios ou não, são obrigados a mantê-los limpos e roçados, sob pena de aplicação de multa. Considerada grave, a penalidade para quem infringir a Lei é de R$ 1.157,10.

 

De acordo com o diretor do Departamento de Arrecadação e Fiscalização, Luciano Silveira, o Município está fazendo as notificações, mas para isso também depende da denúncia dos munícipes, que pode ser realizada anonimamente pela ouvidoria, no link disponível AQUI ou pelo telefone 156.

 

“Após a denúncia, a fiscalização vai ao local tirar fotos e notifica o proprietário. Se a limpeza não for realizada em trinta dias, é lavrado o auto de infração. Posteriormente é encaminhado para a SURG efetuar a limpeza”, disse Luciano.

 

Com os terrenos sujos há o perigo de queimadas e o risco à saúde por ser um local propício à proliferação de pragas e vetores. Os proprietários são responsáveis por fazer a limpeza periódica dos terrenos baldios para evitar o aparecimento de doenças, como a dengue, por exemplo.