Secretaria de Finanças realiza prestação de contas do 2º quadrimestre de 2023

29/09/2023

Audiência pública também contou com a apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.

Nesta quinta-feira (27), o secretário de Finanças de Guarapuava, Diocésar Costa de Souza, conduziu uma audiência pública na Câmara de Vereadores para a prestação de contas do Município relativa ao segundo quadrimestre de 2023, abrangendo o período de maio a agosto. O evento também contemplou as diretrizes estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal n° 101, de 04/05/2000. Além disso, a ocasião foi marcada pela apresentação do Projeto de Lei referente ao Orçamento Municipal (LOA) para o ano de 2024.

Durante a sessão, foram apresentados os resultados primários, incluindo informações sobre a arrecadação do Município, o superávit, as dívidas de curto e longo prazos, a evolução das despesas e o direcionamento dos recursos para as principais secretarias.

Foram destacadas as diversas obras em andamento, como a reforma do Viaduto Aragão de Mattos Leão, o Centro do Idoso, a Casa da Mulher Brasileira, a Central de Monitoramento, entre outras, que terão seu cumprimento dentro dos devidos prazos.

Em comparação ao segundo quadrimestre do ano de 2022, o valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) apresentou um aumento de R$ 3,4 milhões de reais, refletindo uma evolução positiva na arrecadação deste imposto.

Por outro lado, em contraste com o superávit de R$ 12.142.584,66 alcançado no mesmo período no ano anterior, neste ano foi relatado um déficit de R$16.225.851,18. “Esse déficit já era esperado para este quadrimestre, tendo em vista que fechamos o primeiro quadrimestre em superávit”, declarou Diocésar. “Além disso, vale reforçar que esse valor foi afetado pelo tardio início do arrecadamento do IPTU neste ano”, complementou o secretário. 

As Secretarias que receberam o maior investimento municipal foram as de Educação, com 29,37% dos recursos totais, a de Saúde, com 28,27%, e Obras, com 10,71%.

Para aqueles que desejam conferir a audiência pública na íntegra, a transmissão está disponível no canal do YouTube da Câmara Municipal de Guarapuava. Basta clicar AQUI. 

Lei Orçamentária Anual

Na segunda etapa da audiência, foi realizada a apresentação da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2024, que já foi aprovada em primeira votação e passará por mais uma. Esta lei estabelece a estimativa da receita e a alocação de despesas e investimentos para a administração direta e indireta do município de Guarapuava no exercício financeiro do próximo ano. Entre as ações previstas estão:

– Previsão para a arrecadação de receita.

– Fixação das despesas e investimentos.

– Projeção para a destinação de recursos para as administrações diretas e indiretas, bem como seus respectivos planos de aplicação.

A projeção para a arrecadação de receita no ano de 2024 é de R$ 755.500.000,00.

Vale ressaltar que a LOA se baseia na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) atual, que por sua vez é elaborada com base no Plano Plurianual (PPA). Dessa forma, as duas leis estão interligadas e guiam o planejamento e a execução do orçamento municipal.

Confira a Lei Orçamentária Anual de 2024 clicando AQUI.